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domingo, 26 de junho de 2011

Carteira do Idoso garante passagens interestaduais para quem não tem como comprovar renda

A emissão do documento é feita pelas secretarias municipais de Assistência Social em parceria com o MDS. Até hoje, mais de 393 mil carteirinhas foram emitidas para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos


Brasília, 26 – O acesso de idosos à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais – ônibus, trens ou barcos – é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Pela legislação, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. De 2007 até hoje, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio das secretarias municipais de Assistência Social, emitiram cerca de 393 mil Carteiras do Idoso, instrumento de acesso à gratuidade e ao desconto nas passagens.

O documento deve ser gerado pelas secretarias municipais apenas para pessoas com 60 anos de idade ou mais e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. A carteirinha tem validade de dois anos, contados a partir da data de expedição, em todo território nacional. Quando não há mais vagas gratuitas, o beneficiário pode ter desconto de, no mínimo, 50% sobre o preço das passagens.

De acordo com o MDS, a participação dos órgãos gestores da assistência social na promoção do acesso ao benefício tarifário a idosos sem meios de comprovação de renda está amparada no Decreto nº 5.934/06, onde são estabelecidos mecanismos e critérios para aplicar os dispositivos do estatuto.

Passo a passo – Para a emissão da Carteira do Idoso, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município ou a secretaria municipal de Assistência Social. O idoso será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS). As carteiras são emitidas pelas secretarias, de acordo com modelo elaborado pelo MDS e que está disponível no SuasWebO acesso dos municípios ao sistema é feito por meio de senhas.

Pelo decreto de 2006, para ter direito ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens, o idoso deverá adquirir o bilhete de passagem obedecendo aos seguintes prazos: com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens com distância de até 500km; com, no máximo, 12 horas de antecedência para viagens com distância acima de 500km.

As pessoas que têm como comprovar renda não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou ao desconto. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade.

Há informações mais detalhadas sobre a Carteira do Idoso. Se você é gestor de assistência social, clique aqui. A família do idoso ou o próprio beneficiário pode tirar dúvidas aqui. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003.

 Postado Por:  Robson Machado Bezerra- Assessor técnico

MARCHA DAS MARGARIDAS 2011


O QUE É A MARCHA DAS MARGARIDAS
          É uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena.

          A Marcha das Margaridas se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista e sua agenda política de 2011 tem como lema desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.

          Coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais composto pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – Contag, por 27 Federações – Fetag’s e mais de 4000 sindicatos, sua realização conta com ampla parceria.

          Em 2011, as mulheres trabalhadoras rurais, mais uma vez, estarão nas ruas, em movimento, para protestar contra as desigualdades sociais; denunciar todas as formas de violência, exploração e dominação e avançar na construção da igualdade para as mulheres.
          Junte-se a nós. Assuma o compromisso com a luta da Marcha das Margaridas de 201. Venha marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade para todas as mulheres.

Marcha das Margaridas
          A maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta do Brasil tem esse nome, como uma forma de homenagear a trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves.

          Margarida Alves é um grande símbolo da luta das mulheres por terra, trabalho, igualdade, justiça e dignidade. Rompeu com padrões tradicionais de gênero ao ocupar por 12 anos a presidência do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande, estado da Paraíba. À frente do sindicato fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. A sua trajetória sindical foi marcada pela luta contra a exploração, pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, contra o analfabetismo e pela reforma agrária. Margarida Alves foi brutalmente assassinada pelos usineiros da Paraíba em 12 de agosto de 1983.



postado por: Robson Machado Bezerra

STR de NÍSIA FLORESTA promove o Dia Nacional de fortalecimento das lutas e conquistas para a terceira idade rural






STR de NÍSIA FLORESTA promove o Dia Nacional de fortalecimento das lutas e conquistas para a terceira idade rural

STR de NÍSIA FLORESTA promove o Dia Nacional de fortalecimento das lutas e conquistas para a terceira idade rural

STR de NÍSIA FLORESTA promove o Dia Nacional de fortalecimento das lutas e conquistas para a terceira idade rural

I ARRAIA DO TRABALHADOR RURAL
 A O Presidente do sindicato participou da atividade realizada no Município através do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais em comemoração ao o dia 15 de junho denominado  Dia Nacional de fortalecimento a Pessoa Idosa Rural.
Para o Presidente NAZARENO BEZERRA este dia além de promover o lazer a pessoa da Terceira Idade tem como objetivo  refletir sobre a violência, abusos e discriminação cometidos a  pessoa idosa rural.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Ministros anunciam avanços no encerramento do GTB 18/05/2011

Ministros anunciam avanços no encerramento do GTB 18/05/2011


Os ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, compareceram ao evento de encerramento do Grito da Terra Brasil para anunciar o resultado das negociações do movimento sindical do campo com o governo federal.

Além da disponibilização de crédito para os agricultores(as) familiares, outras políticas avançaram como a questão do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), da habitação rural e da articulação do governo brasileiro junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para o estabelecimento do Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Segundo o ministro do MDA, a presidenta Dilma Rousseff determinou a implantação imediata do Suasa. Já o ministro Gilberto Carvalho transmitiu o descontentamento da presidenta com o fato do Suasa, criado pelo ex-presidente Lula, ainda não estar em funcionamento. “Ela ficou muito irada quando viu quantas dificuldades foram colocadas para impedir que o leite, os embutidos e o queijo não circulem para além dos municípios”, completa. Os ministros confirmaram que a posição do governo é que esse problema seja resolvido em até 30 dias.

Carvalho também anunciou que o governo vai olhar com carinho para a questão do endividamento agrícola. “O governo se dispõe a fazer um novo estudo e fazer um diálogo com vocês. Vamos achar uma saída para essa dívida que eu sei que maltrata e preocupa a cabeça de todas as famílias agricultoras”, promete.

Outra política que avançou nesse ano foi a de habitação rural. O ministro Gilberto Carvalho assumiu que ficou escandalizado com as exigências que o próprio governo impõe através da Caixa Econômico Federal para os brasileiros realizarem o sonho da casa própria. “A presidenta determinou hoje de manhã a criação de uma superintendência especial para a habitação rural na Caixa para simplificar o processo”, anuncia. Carvalho informa ainda que Dilma assumiu o compromisso de atender a todas as demandas habitacionais da população do campo.

Quanto ao Ano Internacional da Agricultura Familiar, o governo federal anunciou também que vai se incorporar ao movimento de apoio encaminhando à ONU um documento chamando para a participação do Brasil nesse processo.

Depois do anúncio, o presidente da Contag, Alberto Broch, agradeceu a participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais na 17ª edição do Grito da Terra Brasil e desejou um bom retorno aos estados.
 

Agricultura familiar avança nas conquistas para o campo

Agricultura familiar avança nas conquistas para o campo


Além de R$16 bilhões para o Plano Safra, o governo federal anunciou diminuições de juros e um Programa de Garantia de Preços Mínimos exclusivo para a agricultura familiar


Em audiência com a executiva da Contag e dirigentes sindicais de todas as federações, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou o atendimento à pauta de reivindicações que contém 183 pontos. São R$ 16 bilhões para o Plano Safra, implantação do Suasa e antecipação de recursos para o assentamento de 20 mil famílias.

O presidente da Contag, Alberto Broch, considerou o resultado positivo e também disse que o diálogo com o governo amadureceu muito. “Isso tem implicação direta nos resultados do GTB, tanto que partiu da presidenta a criação de uma comissão permanente que vai se reunir a cada dois meses para negociar os pontos que não avançaram”, contou.

A presidenta da República disse que acredita em uma agricultura familiar que gera desenvolvimento e também renda. “A agricultura familiar tem função estratégica para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do País”, afirmou.

Dilma Rousseff fez questão de lembrar que todos os aperfeiçoamentos de programas que estão sendo feitos atualmente são fruto de um trabalho de base e de ousadia do governo Lula.

Os juros também caíram pela metade, antes chegavam a até 4%, hoje passarão a ser de, no máximo, 2% ao ano. Broch comemorou essa conquista, “mas não podemos esquecer que o Grito não acaba aqui, primeiramente vamos estudar o caderno de respostas e continuar negociando melhorias para o nosso povo”, disse.

Fonte: Agência Contag de Notícias - Suzana Campos

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

Contribuição Sindical e Assalariado

Já esta disponível para emissão da contribuição das guias para os assalariados rurais no site da CONTAG,. A empresa e ou pessoa fisica que precisa descontar um dia do seu trablhador empregado, pode emitir a guia através da internet e pagar junto ao banco do Brasil.
Já para as Guias da Contribuição Confederativa para os agricultores familiares continuam sendo pagas nas agências dos correios e são entregues apenas na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

A Contribuição Sindical é prevista em Lei e é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Para as categorias urbanas vale o que dispõe os art.s (578 a 591 da CLT). No caso dos rurais, a base legal da cobrança é o Decreto Lei 1166/1971, funcionando a CLT como legislação complementar.
A Constituição Federal em seu artigo 149 prevê que esta contribuição tem caráter tributário, sendo, portanto compulsória, independentemente do contribuinte ser filiado ou não ao sindicato.
É cobrada de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais, conforme determinam o Decreto-Lei nº. 1.166 de 15 de abril de 1971, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº. 9.701, de 18 de novembro de 1998:
Art. 5º. O artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se:
I - trabalhador rural:
a) a pessoa física que presta serviço a empregador rural mediante remuneração de qualquer espécie;
b) quem, proprietário ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros;

Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN